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quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Placar a favor de novo julgamento do mensalão está 4 a 2

Após 4 votos a favor e 2 contra, STF adia decisão sobre infringentes.

Se aceito, esse tipo de recurso pode até levar a um novo julgamento.
Ainda faltam votos de 5 ministros; debate será retomado nesta quinta (12).

Com quatro votos a favor da validade dos embargos infringentes e dois contra, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para quinta-feira (12) a decisão sobre se aceitará o recurso para condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis, o que pode levar a um novo julgamento desses réus em alguns crimes no processo do mensalão.



Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. É a primeira vez que a Corte discute a validade de embargos infringentes para questionar decisões dentro de ação penal, como é o caso do mensalão.
Para parte dos ministros, contrários ao recurso, a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes.


Outros magistrados consideraram que a lei simplesmeste não tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo é válido para definir sua existência. Os que defendem os infringentes também destacaram que os embargos de declaração não estão na lei, mas mesmo assim foram julgados pelo Supremo.


Na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade do recurso. Nesta quarta (11), foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli divergiram e entenderam que os infringentes são cabíveis.

Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.


Os embargos infringentes possibilitam a reanálise de provas e podem mudar o mérito de condenações que tenham ocorrido com quatro votos favoráveis. A maioria dos réus foi condenada por dois ou três crimes e, nesses casos, o novo julgamento não reverteria toda a condenação.


No entanto, só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído na semana passada.


A discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.


A favor dos infringentes:


Primeiro a votar nesta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, apesar dos protestos que pedem punição aos condenados no mensalão, um juiz precisa julgar pelo que "é certo e justo".


"Ouvi a todos com respeito e consideração. Mas o momento de decisão é um momento solitário. A nós cabe, no meio da turbulência das paixões, encontrar o ponto de equilíbrio. A única paixão é pelo que é certo e justo. A verdade não tem dono. A única coisa que um juiz pode fazer em meio ao vendaval é ser leal a si mesmo, à sua verdade."


Para Barroso, rejeitar os infringentes seria uma "decisão casuística". "Não há porque sujeitar um processo tão emblemático a uma decisão casuística, de última hora. A exemplo de toda sociedade brasileira, eu também estou exausto desse processo. Ele precisa chegar ao fim. Temos que virar esta página. [...] Ninguém deseja o prolongamento desta ação. Mas é para isso que existe a Constituição, para que o direito de 11 não seja atropelado pelo interesse de milhões."


O ministro Teori Zavascki argumentou que, se os embargos infringentes não forem válidos, também serão inválidos os embargos de declaração, já julgados pelo Supremo.
"Ou vale para tudo [o entendimento de que a lei revogou o regimento] ou não vale para nada. Invocá-lo para afastar os embargos infringentes levaria por idêntica razão afastar os demais recursos. Não seriam cabíveis os embargos de declaração."

A ministra Rosa Weber concordou com Zavascki. "Acabamos de julgar inúmeros embargos de declaração que, como sabemos, são recursos. Não haveria incompatibilidade, portanto, na norma do regimento interno interno que prevê infringentes em decisões condenatórias não unânimes. [...] Ainda que se trate de recurso arcaico, anacrônico, excessivo ou contraproducente, como muitos respeitáveis doutrinadores entendem e também a jurisprudência, entendo eu que o emprego da técnica jurídica não autoriza a concluir pela sua revogação."


Dias Toffoli também argumentou que não houve revogação. "Acompanho a divergência pelo fato de a lei 8.038 ter confirmado o regimento interno como o meio normativo processual para a realização do julgamento e o seu prosseguimento, e ele prevê os embargos infringentes."


Contra os infringentes:


Ao votar na semana passada, o presidente do tribunal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, entendeu que os embargos infringentes foram revogados e que aceitá-los seria uma forma de "eternizar" o processo.


"A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação. Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito", frisou Barbosa.


O ministro Luiz Fux contestou argumentos de Barroso de que anular os infringentes seria "casuísmo". "Evidente que não tem nenhum propósito de casuísmo. [...] Sob a minha ótica, o referido regimento foi recepcionado como lei ordinária e restou suplantado por legislações ordinárias posteriores. [...] Referido recurso é inadmissível no Supremo Tribunal Federal. Isso não é casuísmo. Nós temos 400 ações penais."


Fux rejeitou a possibilidade de que haja novo julgamento. "Pretende-se que o mesmo plenário se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso. Tratar-se-ia, isso sim, de uma revisão criminal simulada."


Quem pode entrar com infringentes:


Na semana passada, o tribunal terminou a fase de julgamento dos embargos de declaração. Dos 25 condenados na ação penal, as penas de 22 foram mantidas. Dois tiveram tempo de prisão reduzido - Breno Fischberg e João Cláudio Genu - e um teve a punição convertida em prestação de serviços à comunidade (Enivaldo Quadrado).


A decisão sobre os embargos de declaração ainda precisa ser publicada no "Diário de Justiça Eletrônico", o que não tem prazo determinado para ocorrer. Só depois disso é que os condenados devem ser presos. Caso sejam aceitos os infringentes, os que poderão entrar com recurso também devem aguardar o julgamento em liberdade.


Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.


Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ela ainda poderá recorrer caso os infringentes sejam aceitos.

Uma das preocupações dos que defendem a revogação dos embargos infringentes é a intenção de advogados de defesa de tentar ampliiar o alcance desse recurso. Advogados têm afirmado que pretendem entrar com embargos infringentes em diversas questões fora da condenação em que tiveram quatro votos favoráveis. Por exemplo, um réu condenado por unanimidade, mas que teve pena mais alta definida só por seis ministros sendo que quatro ficaram vencidos, poderia entrar com infringentes para tentar diminuir a pena.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Popularidade do governo Dilma sobe para 38%

Popularidade do governo Dilma sobe e registra 38,1%, diz pesquisa.


Pesquisa foi encomendada pela CNT e realizada pelo instituto MDA.
Avaliação positiva de Dilma em julho foi 31,3%; em junho, havia sido 54,2%.


A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff passou de 31,3% em julho deste ano para 38,1% em setembro, mostra pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada nesta terça-feira (10).

A tendência de recuperação após a onda de protestos que atingiu todo o país em junho já havia sido apresentada pelo instituto Datafolha em levantamento feito no mês passado.

A pesquisa, divulgada nesta terça, ouviu 2.002 pessoas entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. As entrevistas foram realizadas em 135 municípios de 21 unidades da federação nas cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

De acordo com a pesquisa desta terça, 7,2% dos entrevistados disseram considerar o governo da presidente Dilma “ótimo”, enquanto 30,9% o avaliam como “bom”. A avaliação positiva considera aqueles que acharam o governo "ótimo" ou "bom". Avaliam o governo como “regular” 39,7%.

O percentual dos que acham a gestão “ruim” é de 10,1%. Consideram o governo “péssimo” 11,8% dos entrevistados. Com isso, a avaliação negativa do governo da presidente Dilma é de 21,9%. Dos entrevistados, 0,3% não sabem ou não responderam.

No levantamento de julho, Dilma tinha apresentado retração na avaliação de seu governo, passando de 54,2% em junho para 31,3% em julho. Na ocasião, foi a primeira pesquisa encomendada pela instituição depois da onda de protestos. Esta é a terceira vez que a CNT realiza a pesquisa com o instituto MDA.

O percentual de aprovação pessoal da presidente ficou passou de 49,3% em julho para 58% no levantamento atual. Em junho, a aprovação pessoal somava 73,7%. A desaprovação a Dilma em setembro ficou em 40,5% contra 47,3% que a desaprovavam em julho. No levantamento atual, 1,5% não souberam ou não responderam sobre o desempenho pessoal de Dilma.

A melhora na avaliação se deve a outras expectativas positivas. Os dados mostram que para 36% dos entrevistados a renda mensal vai aumentar nos próximos seis meses.

No entanto, considerando as manifestações, para 42,6% acharam que houve melhoras no país após os protestos contra 54% que consideraram que não foram realizadas mudanças.


Governador e prefeito do estado:


O levantamento, feito em 21 unidades da federação, mostra que 5,2% dos entrevistados consideraram "ótimo" o desempenho de seu governador; 28,4% acharam "bom", 36,9% citaram como "regular", 12,9% acharam "ruim" e 13,9% consideraram "péssimo". Dos ouvidos, 2,7% não sabiam ou não responderam.

Em relação aos prefeitos, 7,5% consideraram como "ótimo" o desempenho, 27,9% acharam "bom", 32,6% consideraram "regular", 12,4% citaram como "ruim" e 15% como "péssimo". Outros 4,6% não sabiam ou não responderam.


Eleições de 2014:


A pesquisa da CNT feita pelo instituto MDA mostra ainda as intenções de voto para as eleições presidenciais do ano que vem. Segundo a pesquisa espontânea (quando não são apresentados os nomes), Dilma Rousseff tem 16% das intenções de voto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece em segundo com 9,7%. Em terceiro está a ex-senadora Marina Silva com 5,8%.

Em seguida estão o senador Aécio Neves (4,7%), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (1,6%), e José Serra (1%). O governador de São Paulo Geraldo Alckmin e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, aparecem com 0,5% das intenções de voto cada um. Dos ouvidos, 1,8% citaram outros nomes, 19,2% disseram que votarão branco ou nulo e 38,9% não sabiam ou não responderam.

Entre os entrevistados, 21,9% disseram que querem que o PT se mantenha na Presidência da República. O PSDB, em segundo, foi citado por 4,5% dos ouvidos.

Na intenção de voto estimulada (quando os nomes são apresentados), a pesquisa apresenta seis cenários. Dilma lidera nos quatro cenários em que aparece. Conforme o levantamento, Dilma Rousseff é a única em que 20,2% dos entrevistados votariam. No entanto, 41,6% disseram que não votariam nela de jeito nenhum.

A presidente tem o maior índice de rejeição entre os adversários. Dos ouvidos, 36,8% não votariam em Aécio Neves, 30,8% não votariam em Marina Silva e 33,5% não votariam em Eduardo Campos.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Espionar Petrobras é tão grave quanto me vigiar, diz Dilma

Vigiar a Petrobras é tão grave quanto me espionar, diz Dilma

'Tanto quando a minha', disse ao ser perguntada se denúncias são graves.
Fantástico mostrou que, além de Dilma, Petrobras também foi espionada.


A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (9) que as denúncias de que a Petrobras também foi espionada pelos Estados Unidos são tão graves quanto as denúncias de espionagem contra ela.

Questionada pelo G1 se considerava graves as denúncias de espionagem contra a estatal brasileira, a presidente respondeu: “Tanto quanto a minha”.

A declaração da presidente foi feita após cerimônia no Palácio do Planalto, na qual sancionou sem vetos a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação.

Mais tarde, em nota, Dilma afirmou que, se comprovada, a espionagem sobre a Petrobras, tem por motivos "interesses econômicos e estratégicos".

Novos documentos classificados como secretos e que vazaram da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, obtidos com exclusividade pelo Fantástico, mostram que a Petrobras, quarta maior petroleira do mundo, também foi espionada.

Na última semana, o Fantástico já havia divulgado que a presidente Dilma Rousseff e o que seriam seus principais assessores foram alvos diretos de espionagem da NSA.

A reportagem foi baseada em documentos obtidos por intermédio de Edward Snowden, que prestava serviços à NSA e agora está asilado provisoriamente na Rússia, procurado pelas autoridades americanas.


Governo espera explicação, diz ministro:


O ministro da Educação, Aloisio Mercadante, também comentou as denúncias de espionagem do governo norte-americanos.

“Ela [Dilma] já falou sobre isso. Tratou sobre esse assunto com o presidente Obama na reunião do G20. O governo brasileiro aguarda o pronunciamento oficial do governo americano. Como a presidente disse hoje, houve a violação de princípios fundamentais da Constituição brasileira, da soberania, dos direitos e garantias de cada cidadão, de empresa brasileira que também tem a proteção do sigilo. E o governo americano deverá se pronunciar e se explicar. O governo espera isso.

Especificamente sobre a denúncia de espionagem contra a Petrobras, o ministro classificou como "mais um capítulo" de uma história que vem sendo desvendada. "É um importante papel que a imprensa brasileira cumpriu, junto com outros jornalistas internacionais. A transparência é sempre o melhor caminho para a gente descobrir a verdade e poder recolocar os direitos e garantias do estado, da soberania do país, de uma empresa estratégica, de uma riqueza estratégica do Brasil em seus devidos lugares", afirmou.

Reportagem:


A reportagem exibida no domingo (8), aponta que a rede privada de computadores da estatal brasileira foi invadida pela NSA, informação que contradiz a posição oficial da agência, dada ao jornal "The Washington Post", onde afirmou não fazer espionagem econômica de nenhum tipo, incluindo o cibernético.

Os dados sobre a empresa estão em documentos vazados por Edward Snowden, analista de inteligência contratado pela NSA, que divulgou esses e outros milhares de registros em junho passado. O jornalista Glenn Greenwald foi quem recebeu os papéis das mãos de Snowden. A Petrobras não quis comentar o caso. A NSA nega espionagem para roubar segredos de empresas estrangeiras.

O novo documento é uma apresentação que recebeu a classificação "ultrassecreta" e que foi elaborada em maio de 2012, para ensinar novos agentes a espionar redes privadas de computador – redes internas de empresas, governos e instituições financeiras e que existem, justamente, para proteger informações.

O nome da Petrobras, a maior empresa do Brasil, aparece logo no início do documento mostrado pelo Fantástico, com o título “Muitos alvos usam redes privadas”.

Não há informações sobre a extensão da espionagem, nem se a agência americana conseguiu acessar o conteúdo guardado nos computadores da empresa. O que se sabe, segundo a reportagem, é que a Petrobras foi alvo de espionagem, mas não há informações a respeito dos documentos que a NSA buscava.

Este tipo de informação é liberada apenas para quem os americanos chamam de “Five eyes” (cinco olhos, na tradução literal), termo utilizado para se referir aos cinco países aliados na espionagem: EUA, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.